Termos de Serviço
Condições de utilização dos serviços AIB Portugal
Acordo de Serviço
Estes termos constituem um acordo legal entre si e a AIB Portugal. Por favor, leia atentamente antes de utilizar os nossos serviços.
- Ao utilizar os serviços da AIB Portugal, concorda com estes termos
- Deve ter pelo menos 18 anos ou ter autorização parental
- É responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais
- Deve fornecer informações precisas e atualizadas
- Fornecemos acesso a conteúdo de televisão via protocolo IPTV
- O serviço inclui canais ao vivo, VOD e funcionalidades EPG
- A disponibilidade pode variar conforme a localização geográfica
- Reservamo-nos o direito de modificar ou descontinuar funcionalidades
- Uso apenas para fins pessoais e não comerciais
- Proibida a redistribuição ou revenda do conteúdo
- Não partilhar credenciais com terceiros
- Não utilizar o serviço para atividades ilegais
- Respeitar direitos de propriedade intelectual
- Pagamentos processados de forma segura através de terceiros
- Garantia de reembolso de 3 dias para novas subscrições
- Renovações automáticas conforme o plano escolhido
- Direito de cancelamento a qualquer momento
- Sem reembolsos para testes gratuitos ou violações dos termos
Responsabilidades do Utilizador
Permitido
- Assistir conteúdo nos dispositivos autorizados
- Utilizar múltiplos dispositivos conforme o plano
- Contactar suporte para assistência técnica
- Atualizar informações da conta
Proibido
- Partilhar credenciais com terceiros
- Revender ou comercializar o acesso
- Tentar contornar limitações técnicas
- Interferir com a operação do serviço
Disponibilidade do Serviço
Esforçamo-nos por manter o serviço disponível 24/7, mas não podemos garantir 100% de tempo de atividade devido a:
- Manutenção programada (notificada com antecedência)
- Problemas técnicos imprevistos
- Questões com fornecedores de conteúdo
- Circunstâncias fora do nosso controlo
Comprometemo-nos a resolver problemas o mais rapidamente possível e a comunicar sobre quaisquer interrupções significativas.
Limitação de Responsabilidade
Importante
A nossa responsabilidade está limitada ao valor pago pelo serviço nos últimos 12 meses.
A AIB Portugal não será responsável por:
- Danos indiretos, especiais ou consequenciais
- Perda de dados ou interrupção de negócios
- Problemas resultantes da sua ligação à internet
- Incompatibilidade com o seu equipamento
Terminação do Serviço
Terminação pelo Cliente
- Pode cancelar a qualquer momento
- Acesso mantido até ao fim do período pago
- Dados removidos após período de retenção
Terminação pela AIB Portugal
- Violação dos termos de uso
- Não pagamento de faturas
- Atividade fraudulenta ou ilegal
Lei Aplicável
Estes termos são regidos pela legislação portuguesa e pela legislação da União Europeia aplicável. Qualquer disputa será resolvida pelos tribunais portugueses competentes.
Em caso de conflito entre a versão portuguesa e traduções destes termos, a versão portuguesa prevalecerá.
Questões sobre os Termos?
Se tem dúvidas sobre estes termos de serviço, contacte-nos. Estamos aqui para esclarecer qualquer questão.