Política DMCA
Informações sobre direitos autorais e procedimentos de notificação DMCA
Respeito pelos Direitos Autorais
A AIB Portugal respeita os direitos de propriedade intelectual e cumpre com o Digital Millennium Copyright Act (DMCA) e legislação europeia aplicável.
É política da AIB Portugal responder prontamente a notificações válidas de alegadas violações de direitos autorais. Removemos ou desabilitamos o acesso a material que alegadamente viola direitos autorais quando devidamente notificados.
Importante
Apresentar uma notificação DMCA falsa pode resultar em responsabilidade legal. Certifique-se de que tem direitos legítimos antes de proceder.
Como Apresentar uma Notificação DMCA
Identificar Violação
Identifique claramente o conteúdo que alega violar os seus direitos autorais
Recolher Informações
Compile todas as informações necessárias conforme os requisitos legais
Enviar Notificação
Envie a notificação completa para o nosso agente designado
Para que a sua notificação DMCA seja válida, deve incluir todas as seguintes informações:
- Identificação da obra protegida: Descrição clara da obra com direitos autorais que alega ter sido violada
- Localização do material: URL ou localização específica do material alegadamente infrator no nosso serviço
- Informações de contacto: Nome, morada, telefone e email do titular dos direitos autorais
- Declaração de boa fé: Afirmação de que acredita de boa fé que o uso não é autorizado
- Declaração de precisão: Afirmação de que a informação é precisa e que tem autoridade para agir
- Assinatura: Assinatura física ou eletrónica do titular dos direitos ou representante autorizado
Todas as notificações DMCA devem ser enviadas para o nosso agente designado:
Informações de Contacto
Morada Postal
Lisboa, Portugal
União Europeia
Se acredita que o seu conteúdo foi removido por engano ou identificação incorreta, pode apresentar uma contranotificação que deve incluir:
- Identificação do material removido e sua localização anterior
- Declaração sob pena de perjúrio de que acredita na remoção por engano
- Suas informações de contacto completas
- Consentimento à jurisdição do tribunal federal
- Assinatura física ou eletrónica
As contranotificações devem ser enviadas para o mesmo agente designado mencionado acima.
Análise Inicial
24-48 horas para análise da notificação
Ação Tomada
Remoção ou desabilitação em 72 horas se válida
Notificação
Confirmação enviada após processamento
A AIB Portugal tem uma política de terminação de contas de utilizadores que são infratores recorrentes de direitos autorais. Esta política inclui:
- Monitorização de notificações DMCA por utilizador
- Avisos progressivos para violações iniciais
- Suspensão temporária para violações repetidas
- Terminação permanente para infratores persistentes
Questões sobre DMCA?
Se tem dúvidas sobre esta política ou o processo DMCA, contacte-nos para esclarecimentos.